Termos e Condições

Última atualização: 17 de setembro 2026

Ao efetuar uma reserva através do website da Domusoul, o hóspede declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as regras específicas aplicáveis ao alojamento reservado.

1. Reservas e pagamento

1.1. A reserva é considerada confirmada após o pagamento de 50% do valor total da estadia, salvo indicação diferente apresentada no momento da reserva.

1.2. O valor restante, correspondente aos 50% do valor total da reserva, deverá ser pago até 5 dias antes da data prevista para o check-in.

1.3. A Domusoul poderá enviar um lembrete para o pagamento do valor em falta. A não liquidação do saldo dentro do prazo estabelecido poderá resultar no cancelamento da reserva, aplicando-se a respetiva política de cancelamento.

1.4. Os preços apresentados no website correspondem aos valores indicados no momento da reserva e incluem os serviços e impostos legalmente aplicáveis, quando assim especificado.

1.5. A reserva é pessoal e não pode ser cedida ou transferida para terceiros sem autorização prévia da Domusoul.

2. Check-in e check-out

2.1. Os horários de check-in e check-out encontram-se indicados na página de cada alojamento e na confirmação da reserva.

2.2. O acesso antecipado ao alojamento ou a saída após o horário previsto poderão ser solicitados pelo hóspede, mas estão sempre sujeitos à disponibilidade e a confirmação prévia da Domusoul.

2.3. A Domusoul não garante a possibilidade de early check-in ou late check-out, mesmo quando solicitado com antecedência.

2.4. O hóspede deverá cumprir os procedimentos de check-in indicados pela Domusoul e fornecer, quando legalmente exigido, os dados necessários ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao alojamento.

3. Número de hóspedes e utilização do alojamento

3.1. O alojamento apenas poderá ser ocupado pelo número de hóspedes indicado na reserva e dentro da capacidade máxima autorizada para o respetivo alojamento.

3.2. Qualquer alteração ao número de hóspedes deverá ser comunicada e previamente autorizada pela Domusoul.

3.3. A utilização do alojamento para fins diferentes daqueles para os quais foi reservado é proibida.

3.4. É expressamente proibida a sublocação, cedência ou utilização do alojamento por terceiros não incluídos na reserva sem autorização prévia da Domusoul.

3.5. O hóspede compromete-se a utilizar o alojamento de forma responsável, respeitando a propriedade, os vizinhos, as áreas comuns do edifício e todas as regras específicas do alojamento. Respeitando o lei do ruído portuguesa que exige silêncio entre as 23h e as 8h

3.6. Festas, eventos ou outras atividades que possam causar perturbação, ruído excessivo ou incómodo aos vizinhos são proibidos.

3.7. Proibido fumar ou uso de drogas

3.8. O incumprimento grave das regras do alojamento poderá dar lugar à cessação da estadia, sem prejuízo de outros direitos legalmente aplicáveis à Domusoul.

4. Regras específicas do alojamento

4.1. Cada alojamento poderá possuir regras específicas relativas, entre outros aspetos, a ruído, utilização de equipamentos, áreas comuns, animais de companhia, tabaco, estacionamento e outras condições de utilização.

4.2. Estas regras são comunicadas ao hóspede antes ou durante a estadia e fazem parte das condições de utilização do alojamento.

4.3. O hóspede compromete-se a respeitar as regras específicas aplicáveis ao alojamento reservado.

5. Danos, perdas e utilização indevida

5.1. O hóspede é responsável pelos danos causados no alojamento, mobiliário, equipamentos, instalações ou outros bens nele existentes, quando resultem de atos ou omissões do próprio hóspede, dos restantes ocupantes ou de visitantes por si autorizados.

5.2. Qualquer dano ou avaria que ocorra durante a estadia deverá ser comunicado à Domusoul com a maior brevidade possível.

5.3. A Domusoul poderá solicitar ao hóspede o pagamento dos custos razoáveis e devidamente justificáveis de reparação ou substituição dos bens danificados, perdidos ou indevidamente utilizados, nos termos legalmente aplicáveis.

5.4. O hóspede não deverá remover do alojamento mobiliário, equipamentos, utensílios, objetos decorativos ou outros bens pertencentes à Domusoul.

5.5. Poderão ser cobrados custos adicionais quando o estado em que o alojamento seja deixado resulte numa necessidade de limpeza extraordinária que exceda a limpeza normal decorrente de uma estadia.

6. Objetos esquecidos

6.1. Caso sejam encontrados objetos pertencentes ao hóspede após o check-out, a Domusoul procurará contactar o hóspede através dos dados disponibilizados na reserva.

6.2. O eventual envio de objetos esquecidos será feito por uma empresa de envios parceira, os custos serão suportados pelo hóspede.

7. Política de cancelamento

7.1. A política de cancelamento aplicável à reserva será apresentada ao hóspede no momento da reserva.

7.2. Salvo indicação de uma política diferente no momento da reserva, aplica-se a seguinte política:

• Cancelamento efetuado até 14 dias antes da data de check-in: reembolso integral dos valores pagos;
• Cancelamento efetuado nos 14 dias anteriores à data de check-in: os valores já pagos não serão reembolsados.

7.3. Para efeitos da política de cancelamento, considera-se como referência a hora local do destino do alojamento.

7.4. Caso o hóspede não proceda ao pagamento do saldo de 50% dentro do prazo estabelecido, a Domusoul poderá cancelar a reserva, aplicando-se as condições previstas na política de cancelamento.

7.5. Quaisquer exceções à política de cancelamento serão analisadas individualmente pela Domusoul e não constituem um direito adquirido para futuras reservas.

8. Alterações ou cancelamento por parte da Domusoul

8.1. A Domusoul poderá, em circunstâncias excecionais, ser obrigada a alterar ou cancelar uma reserva quando o alojamento se torne indisponível por motivos que não possam ser razoavelmente evitados ou solucionados.

8.2. Sempre que possível, a Domusoul procurará disponibilizar uma solução alternativa de qualidade e características semelhantes.

8.3. Quando não seja possível encontrar uma alternativa adequada, serão aplicados os direitos de reembolso ou outras soluções previstos na legislação aplicável.

9. Responsabilidade

9.1. A Domusoul compromete-se a prestar os serviços associados à reserva com o cuidado e diligência adequados e nos termos da legislação aplicável.

9.2. A Domusoul não será responsável por perdas, furtos ou danos relativos a bens pessoais deixados no alojamento, exceto quando tal responsabilidade resulte da legislação aplicável.

9.3. Os hóspedes são responsáveis pela guarda dos seus objetos pessoais durante a estadia.

9.4. A Domusoul não poderá ser responsabilizada por interrupções ou falhas de serviços externos ao seu controlo razoável, incluindo, entre outros, falhas de eletricidade, água, internet ou outros serviços públicos, quando não lhe sejam imputáveis e sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.

10. Força maior

10.1. A Domusoul não será responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando este resulte de circunstâncias excepcionais e imprevisíveis que estejam fora do seu controlo razoável.

10.2. Podem constituir situações de força maior, entre outras, catástrofes naturais, incêndios, inundações, situações de emergência, atos ou determinações das autoridades públicas, conflitos, epidemias, interrupções graves de serviços essenciais ou outras circunstâncias que impeçam objetivamente a utilização do alojamento.

10.3. Sempre que uma situação desta natureza afeta uma reserva, a Domusoul informará o hóspede assim que razoavelmente possível e procurará encontrar a solução mais adequada, de acordo com as circunstâncias e com a legislação aplicável.

11. Privacidade e proteção de dados

11.1. Os dados pessoais fornecidos pelo hóspede no âmbito da reserva serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e com a Política de Privacidade da Domusoul.

11.2. O hóspede deverá consultar a Política de Privacidade para obter informação detalhada sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos seus dados pessoais.

12. Reclamações e resolução de conflitos

12.1. A Domusoul procura proporcionar uma experiência de qualidade e incentiva os hóspedes a contactar-nos diretamente sempre que surja alguma questão ou problema durante a estadia, para que possamos procurar uma solução com a maior brevidade possível.

12.2. O hóspede mantém todos os direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa aplicável, incluindo os mecanismos legalmente previstos para apresentação de reclamações e resolução alternativa de litígios.

12.3. O acesso ao Livro de Reclamações Electrónico encontra-se disponível através do website da Domusoul.

12.4. Informação sobre a entidade de resolução alternativa de litígios competente, quando aplicável, será disponibilizada no website.

13. Legislação aplicável

13.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

13.2. Em caso de litígio, serão competentes as entidades e tribunais determinados pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos dos consumidores relativamente às regras imperativas de competência e proteção previstas na legislação portuguesa e europeia.